Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor.

Extinção do processo. Honorários do perito. Intimação pessoal. Prorrogação do prazo para o depósito pelo autor. Intimação por edital. Ausência do depósito. artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente

Abracrim inaugura Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, liderada por Creuza de Almeida Costa, para tratar de crimes no contexto doméstico

Usucapião com dois anos de posse? Quais são os requisitos para a Usucapião Familiar?

A Usucapião Familiar exige o menor prazo de tempo de posse: apenas dois anos. Outros requisitos adicionais são necessários.

Aprovada exigência de profissionais para identificar abusos contra crianças e adolescentes

Instituições terão que contar com profissionais treinados para identificar sintomas de abusos e maus-tratos

MPF defende julgamento de Eduardo Azeredo no STF

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou parecer contra envio do processo para a justiça comum aos ministros do Supremo

Casal perde guarda de filhos após usar bolsa-família para comprar cerveja

Segundo o Ministério Público, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos

TJRJ condena casa de festas a indenizar menor por acidente

Buffet infantil deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais os responsáveis de uma criança que fraturou perna em um brinquedo e ficou afastada de suas atividades por 43 dias

Juiz relembra Contestado para negar reintegração de posse em Caçador

Concessionária de transporte ferroviário público ajuizou ação contra o projeto municipal de Caçador que implantou um parque de lazer para os moradores em área de domínio da ferrovia

Casal abandona os filhos com desconhecidos e perde o poder familiar

O pai tem histórico de uso de drogas e a mãe está com um novo companheiro que não aceita ficar com os filhos dela. O casal entregou os dois filhos a pessoas que conheceram por meio de uma igreja

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

A juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, condenou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe ? FAFEN-SE, à reparação a título de danos morais coletivos no valor de 500.000 reais.

Segurada adotante poderá ter direito a 120 dias de salário-maternidade

A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias.

Confirmada pena para pai que abandonou filha dentro do carro na madrugada

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Rubens Sérgio Felsky à pena de um ano, um mês e 10 dias de detenção, em regime semi-aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST

Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL), que garantem a continuação dos contratos de trabalho quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa.

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

TJ condena Estado do Rio por falha em operação policial

A 14ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o Estado a pagar quase R$ 30 mil de indenização a Alan Nogueira e a Rita de Cássia Nogueira, moradores do bairro de Ramos, no subúrbio da cidade.

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

TRT mantém justa causa de empregados que paralisaram obra para chantagear empregadora

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam atividades para pressionar empregadora, com base na gravidade do ato e perda de confiança